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Você recebeu uma cobrança de algo que já pagou ou que nunca contratou? Saiba que isso é cobrança indevida e o Código de Defesa do Consumidor garante a sua proteção. 🧾 O que é uma cobrança indevida? Ocorre quando a empresa ou instituição cobra valores: 💸 O que o consumidor pode exigir? 📎 Como proceder?
O ambiente de trabalho deve ser respeitoso e seguro. Quando isso não acontece, e o colaborador é exposto a situações humilhantes, repetitivas ou vexatórias, estamos diante do assédio moral. ⚠️ O que caracteriza o assédio moral? Essas atitudes, se repetidas ao longo do tempo, causam danos emocionais e até físicos. ⚖️ Quais são seus direitos? A vítima pode buscar indenização por danos morais, além de outras medidas judiciais. A Justiça do Trabalho reconhece o impacto do assédio e prevê reparações. 📌 O que fazer:
Você sabia que o trabalhador também pode “demitir” a empresa quando ela comete faltas graves? Isso é o que chamamos de rescisão indireta, e ela garante os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. ✅ O que é rescisão indireta? A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre obrigações legais ou contratuais, permitindo ao trabalhador romper o vínculo empregatício com direito a todas as verbas rescisórias, como FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego. 🚨 Exemplos que justificam a rescisão: 📝 Como solicitar? O ideal é reunir provas e procurar orientação jurídica para ingressar com uma ação trabalhista. Assim, você garante que seus direitos sejam respeitados e recebe tudo o que tem por lei.